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Sobre a eutanásia

Homem deitado no chão

Sempre fui ingénuo o suficiente para imaginar o melhor mundo como aquele em que as palavras têm, como aspirava o Profeta Maomé, um e um só significado. E é foi pressuposto que acompanhei, de forma apreensiva, a apresentação de argumentos, apoiando ou contrariando as propostas de lei a apresentar na Assembleia da República sobre a dita Lei da eutanásia.

Enquanto agnóstico, entendo que o supremo valor da [minha] vida reside, no que tenho por facto, de ser irrepetível, finita e única. Tenho seguro que neste universo, e não tenho razões para esperar que em qualquer outro seja diferente, que a consciência resulta de uma combinação complexa de um contínuo de reações químicas e elétricas enquanto parte da atividade celular de um organismo, dito, vivo. Dessa forma, entendo, e aceito sem mágoa, que, finda a atividade celular de um dado organismo, também cessa a sua consciência. Dito talvez de uma forma mais poética, o seu espírito. De uma forma bajuladora, a alma. Como digo há anos “não há para mim espíritos para além dos espíritos dos vivos”. Tal noção de finitude faz-me olhar a minha vida, e a vida de todos os demais seres vivos, como aquela possuidora do valor supremo, sobretudo, mas não apenas, se essa vida for a de um ser senciente. Porque há diferenças.

É na irrepetibilidade e finitude da [minha] vida que encontro conforto e motivação para encarar e valorizar a vida sob três prismas:
1.º com respeito absoluto pela sua diversidade (biológica, cultural, filosófica);
2.º com dedicação e responsabilidade pela vida que depende da minha mas também com a que, de alguma forma, se encontre debilitada ou desprotegida e;
3.º com abertura para deixar entrar na minha vida, toda a vida que permita a construção de formas solidárias e edificantes de convivência.
No fundo, entendo que o imperativo que me rege —ser bom para mim e ser bom para os outros—, resulta de mim próprio e da forma como entendo a vida que sou; e não resultando de uma promessa de eternidade e ou de castigo eterno, impostos exteriormente.

Estou, uma vez desvinculado do valor da vida enquanto resultado de uma avaliação/julgamento externo e póstumo, condenado a ser livre, pois que nada mais posso ser senão livre de viver a minha vida com respeito, responsabilidade e abertura, encontrando toda a motivação/razão para viver, nesta tripla condição.

Centro-me agora, não na eutanásia, mas no que está em discussão e que é não tornar não punível os crimes de homicídio, homicídio a pedido da vítima, ajuda ou incitamento ao suicídio ou sua propaganda, desde que se trate de uma decisão consciente de um paciente em estado terminal, com doença incurável e que lhe provoca um sofrimento atroz. Ou seja, permitir a que quem agir numa destas circunstâncias, não possa ser acusado de atentar contra a vida de outrem. A eutanásia não é, não deveria ser, um fator central neste debate, porque não é de eutanásia que estamos a falar. Para que fique claro, recorro ao dicionário online priberam, que define eutanásia como sendo: 1. Morte sem dor nem sofrimento. 2. Direito a uma morte sem dor nem sofrimento para doentes incuráveis, praticada com o seu consentimento, de forma digna e medicamente assistida. 3. Acção que põe em prática esse direito.

Não se trata, nunca se se tratou, de matar alguém que poderá não estar capaz de se defender ou avaliar corretamente a decisão que manifesta. Quem tal afirma, em especial os que se colocam contra as leis propostas a votação (mas também no campo oposto), poderão estar mal informados ou serem mal intencionados.

Aos que, resultando de convicção religiosa/filosófica, entendem que vários aspetos da sua vida estarão na posse de uma entidade transcendente e [para mim] insondável e que o fim da vida de cada um apenas poderá ser determinado por essa mesma entidade, ainda que ao arrepio de qualquer bom-senso, tenho a dizer que aceito sem reticências nem restrições a sua convicção e escolhas e que me alegro quando, no dia-a-dia, vivem em plena concordância com os seus fundamentos e acolhem sem restrições as consequências da sua escolha/condição. Preocupa-me porém, quando alguém procura fazer da sua convicção a norma geral de uma sociedade que, constitucionalmente se afirma plural e laica. Sobretudo quando, para reforço do seu ponte de vista, são utilizados argumentos que apenas fazem sentido a quem comunga das suas convicções e são aplicados julgamentos a quem não se sente, nem poderia sentir, vinculado às suas convicções por, para tais indivíduos, não fazerem sentido dado não partilharem dos pressupostos de onde se edificam. Entendo que a minha vida é minha e só a mim diz respeito a forma como a vivo. Dito isto, aceito que a minha vida é alvo de várias restrições, sejam elas culturais/sociais, de responsabilidade intergeracional ou mesmo auto-impostas. Desse modo, e sem querer ser relativista, o argumento da inviolabilidade da vida para mim não faz sentido, nem que a minha vida, ou a forma como a vivo, seja objeto de condução enquanto estou vivo ou de julgamento póstumo.

Por ser irremediavelmente livre, entendo que sou detentor absoluto, pesados argumentos e consideradas restrições, de decidir sobre o meu fim e de encontrar quem me auxilie a executa-lo, caso eu próprio não o possa fazer, num ato a dois de supremo altruísmo, compaixão e dignidade.

Um modelo exemplar

Em retrospectiva, lembro que a descriminalização do aborto apresentou, de um e de outro lados, um conjunto semelhante de argumentos. Recordo que alguns argumentaram que a descriminalização traria mais abortos e não resolveria o problema de base; o que veio a provar falso. O que se provou foi que a descriminalização do aborto praticamente extinguiu uma prática miserável e predatória das mais vulneráveis, trazendo a realização de abortos para a segurança dos ambientes médicos. É factual que entre de 2011 e 2018, o número de interrupções voluntárias de gravidez diminuiu de mais de 20 mil para menos de 15 mil interrupções. As mortes resultantes de complicações do ato praticamente desapareceram. Apesar deste avanço na saúde pública falar por si e só por si, paralelos traçados entre a prática atual, clandestina, de profissionais de saúde, ou outros, que “apressam” a morte de idosos vulneráveis e o aborto, não é pura coincidência.

Mais de uma década depois, e ainda que se possa esgrimir o argumento da baixa da taxa de fertilidade, a descriminalização do aborto foi, em todos os sentidos, um passo seguro na direção de uma sociedade mais justa, mais segura e mais solidária. Apenas lamento que, num país com uma das mais baixas taxas de fertilidade do mundo, não sejam ainda hoje apresentadas às grávidas que desejem abortar, alternativas que passem por promover condições para que essa vida em potência que vai desaparecer (é inegável) possa nascer e viver feliz, na família da mãe biológica ou numa família adotiva, independente da sua composição.

Tal como a “lei do aborto” não obrigou mulher nenhuma a abortar, a “lei da eutanásia” não irá obrigar ninguém a matar-se ou a facilitar o homicídio de familiares dependentes ou mesmo a matar ativamente alguém. Tão pouco irá retirar alternativas terapêuticas a quem a elas desejar recorrer para mitigar o sofrimento dos seus últimos dias, independentemente das suas convicções. Irá, no meu entender, permitir aos poucos, muito poucos abrangidos (embora esse seja um não argumento), uma forma de colocar fim ao seu sofrimento com dignidade que desejam e antecipam, em condições de segurança e legalidade.

Certo que a minha opinião não servirá para mudar a opinião de quem quer que seja e muito menos impactar esta discussão de alguma forma, nem a tal aspiro, importa-me apenas (e para isso tirei uns minutos ao dia) deixar claro que, nas circunstâncias muito restritivas, como as previstas na generalidade das propostas legislativas, entendo a “lei da eutanásia” como um passo civilizacional que importa, em sociedade (mas não necessariamente por todos) tomar.

Imagem de Hanuman

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